Responsabilidade Compartilhada

A preocupação do governo com o lixo está presente no Decreto 7.404 de 23 de dezembro de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei prevê a responsabilidade compartilhada que distribui, entre o governo, pessoas físicas e jurídicas, ligadas à fabricação, à importação, à distribuição, à comercialização e ao manejo dos resíduos, a obrigação de destinar de forma correta o que vai para a lixeira. A intenção é que, através da união de todos, até 2014 os lixões não existam mais, pois somente depois de esgotadas todas as possíveis formas de tratamento e reciclagem, uma pequena parte restante de resíduos será levada para os aterros. Em Minas existem 312 lixões e a meta é chegar a menos de 100 em 2014.

Em Minas Gerais também existe uma Política Estadual de Resíduos Sólidos que tem como fundamentos a segregação de resíduos, a inclusão social dos catadores, a reciclagem e a implantação de consórcios municipais para gestão de aterros sanitários.

            A política nacional proposta apresenta grande vantagem na logística reversa que prevê o retorno, reforma, reparação e reutilização de produtos e substituição e reuso dos materiais para quem os produzem.

            Segundo o professor Hiram Sartori, o decreto deveria conter ainda uma norma que exigisse o compromisso das municipalidades com metas de redução dos percentuais de resíduos encaminhados aos aterros.

            Se a lei sair mesmo do papel e for efetivamente observada, a sociedade encontrará um extraordinário destino para o lixo que produz, favorecendo a sustentabilidade do planeta, assim como resolvendo problemas sociais e de saúde pública.

   

Revista PUC Minas – Meio Ambiente